Primeira Audiência Pública do Estado em defesa da profissão de jornalista

Cruz Alta sediou ontem à noite (08), a primeira Audiência Pública do Estado sobre a anulação da exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, definida pelo Supremo Tribunal Federal - STF em 17 de junho. Na ocasião a Câmara de Vereadores recebeu o representante do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, acadêmicos e professores do Curso de Jornalismo, além da Reitoria da Universidade de Cruz Alta que prestigiou o evento em apoio à mobilização organizada pelo presidente do Legislativo, Luiz Noé Souza Soares.

Veja a notícia completa: http://www.unicruz.edu.br/curso-de-jornalismo-participa-da-primeira-audiencia-publica-do-estado-em-defesa-da-profissao-n2539.html

http://www.camaracruzalta.rs.gov.br/noticias/vis/?v=211

PEC dos Jornalistas é protocolada na Câmara

Do site da FENAJ

Na manhã de quarta-feira (8/7), o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restitui a exigência do diploma de curso superior para exercer a profissão de jornalista. A PEC nº 386/2009 foi respaldada com a assinatura de 191 deputados.


Com conteúdo semelhante à proposta protocolada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) no dia 1º de julho, a PEC apresentada na Câmara dos Deputados também obteve número de assinaturas bem superior ao mínimo necessário para sua tramitação. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, caso aprovada, será encaminhada para apreciação em plenário.

O deputado Paulo Pimenta foi um dos primeiros a reagir à decisão do Supremo Tribunal Federal que acabou com a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. Já no dia 17 de junho, logo após a votação no STF, o parlamentar, que também é jornalista, protestou no plenário da Câmara dos Deputados.

Na avaliação do parlamentar gaúcho, a rápida reação da sociedade desaprovando “o absurdo cometido pela Corte Suprema brasileira” foi importante para a repercussão do descontentamento social no Congresso Nacional. Ele lembra que a decisão do STF abriu precedente para a desregulamentação de outras profissões e destacou que a atividade jornalística é mais do que a simples prestação de informação ou a emissão de uma opinião pessoal. “Ela influencia na decisão dos receptores da informação. Por isso, não pode ser exercida por pessoas sem aptidão técnica e ética”, sustentou.

Michel Temer promete apoio à criação de Frente Parlamentar em defesa do diploma

Do site da FENAJ

Na tarde desta quarta-feira (8/7), o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, reuniu-se com parlamentares e representantes da FENAJ. Ele se comprometeu a apoiar a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma, como também a PEC que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

Solicitada pela deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), que coordena a formação da Frente Parlamentar, a audiência com o presidente da Câmara contou, também, com a participação dos deputados do PT Fernando Nascimento(PE), Emiliano José (BA) e Paulo Pimenta (RS e autor da PEC 386/2009, protocolada no mesmo dia) e dos diretores da FENAJ Sérgio Murillo de Andrade, Aloísio Lopes, Antônio Paulo da Silva e José Carlos Torves.

Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, a receptividade e firmeza demonstradas pelo deputado Michel Temer, que propôs a criação de uma Comissão Especial pra analisar a matéria, ampliam a perspectiva da tramitação da PEC dos Jornalistas, bem como da constituição da Frente Parlamentar progredirem. “O presidente da Câmara afirmou que é possível garantir a liberdade de expressão sem conflitar com o exercício do jornalismo profissional”, informou Murillo, complementando que a categoria espera do Congresso Nacional posições que valorizem a profissão, a qualificação do Jornalismo e a correção do erro cometido pelo STF.

Gilmar Mendes é convidado para audiência pública sobre o fim do diploma

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Gilmar Mendes é convidado para audiência pública sobre o fim do diploma

Da Redação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é um dos convidados para a audiência pública na próxima quinta-feira (09/07), que discutirá o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

O debate foi proposto pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG) e será realizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal, a partir das 09h30. "Precisamos entender melhor a decisão do Supremo Tribunal Federal e ouvir todos os pontos de vista sobre o assunto", diz Corrêa.

Entre os convidados estão o ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Universidade de Brasília (UNB) e profissionais da imprensa.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, chegou a afirmar que a decisão é irreversível e que futuramente a determinação deve atingir outras profissões regulamentadas, mas estudantes, jornalistas e entidades organizaram manifestações contra a decisão, além da proposta de emenda à Constituição (PEC), que prevê a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão, entregue no último dia (01/07) à Mesa Diretora do Senado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB- SE).