Primeira Audiência Pública do Estado em defesa da profissão de jornalista

Cruz Alta sediou ontem à noite (08), a primeira Audiência Pública do Estado sobre a anulação da exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, definida pelo Supremo Tribunal Federal - STF em 17 de junho. Na ocasião a Câmara de Vereadores recebeu o representante do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, acadêmicos e professores do Curso de Jornalismo, além da Reitoria da Universidade de Cruz Alta que prestigiou o evento em apoio à mobilização organizada pelo presidente do Legislativo, Luiz Noé Souza Soares.

Veja a notícia completa: http://www.unicruz.edu.br/curso-de-jornalismo-participa-da-primeira-audiencia-publica-do-estado-em-defesa-da-profissao-n2539.html

http://www.camaracruzalta.rs.gov.br/noticias/vis/?v=211

PEC dos Jornalistas é protocolada na Câmara

Do site da FENAJ

Na manhã de quarta-feira (8/7), o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restitui a exigência do diploma de curso superior para exercer a profissão de jornalista. A PEC nº 386/2009 foi respaldada com a assinatura de 191 deputados.


Com conteúdo semelhante à proposta protocolada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) no dia 1º de julho, a PEC apresentada na Câmara dos Deputados também obteve número de assinaturas bem superior ao mínimo necessário para sua tramitação. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, caso aprovada, será encaminhada para apreciação em plenário.

O deputado Paulo Pimenta foi um dos primeiros a reagir à decisão do Supremo Tribunal Federal que acabou com a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. Já no dia 17 de junho, logo após a votação no STF, o parlamentar, que também é jornalista, protestou no plenário da Câmara dos Deputados.

Na avaliação do parlamentar gaúcho, a rápida reação da sociedade desaprovando “o absurdo cometido pela Corte Suprema brasileira” foi importante para a repercussão do descontentamento social no Congresso Nacional. Ele lembra que a decisão do STF abriu precedente para a desregulamentação de outras profissões e destacou que a atividade jornalística é mais do que a simples prestação de informação ou a emissão de uma opinião pessoal. “Ela influencia na decisão dos receptores da informação. Por isso, não pode ser exercida por pessoas sem aptidão técnica e ética”, sustentou.

Michel Temer promete apoio à criação de Frente Parlamentar em defesa do diploma

Do site da FENAJ

Na tarde desta quarta-feira (8/7), o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, reuniu-se com parlamentares e representantes da FENAJ. Ele se comprometeu a apoiar a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma, como também a PEC que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

Solicitada pela deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), que coordena a formação da Frente Parlamentar, a audiência com o presidente da Câmara contou, também, com a participação dos deputados do PT Fernando Nascimento(PE), Emiliano José (BA) e Paulo Pimenta (RS e autor da PEC 386/2009, protocolada no mesmo dia) e dos diretores da FENAJ Sérgio Murillo de Andrade, Aloísio Lopes, Antônio Paulo da Silva e José Carlos Torves.

Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, a receptividade e firmeza demonstradas pelo deputado Michel Temer, que propôs a criação de uma Comissão Especial pra analisar a matéria, ampliam a perspectiva da tramitação da PEC dos Jornalistas, bem como da constituição da Frente Parlamentar progredirem. “O presidente da Câmara afirmou que é possível garantir a liberdade de expressão sem conflitar com o exercício do jornalismo profissional”, informou Murillo, complementando que a categoria espera do Congresso Nacional posições que valorizem a profissão, a qualificação do Jornalismo e a correção do erro cometido pelo STF.

Gilmar Mendes é convidado para audiência pública sobre o fim do diploma

Comunique-se
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Gilmar Mendes é convidado para audiência pública sobre o fim do diploma

Da Redação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é um dos convidados para a audiência pública na próxima quinta-feira (09/07), que discutirá o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

O debate foi proposto pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG) e será realizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal, a partir das 09h30. "Precisamos entender melhor a decisão do Supremo Tribunal Federal e ouvir todos os pontos de vista sobre o assunto", diz Corrêa.

Entre os convidados estão o ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Universidade de Brasília (UNB) e profissionais da imprensa.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, chegou a afirmar que a decisão é irreversível e que futuramente a determinação deve atingir outras profissões regulamentadas, mas estudantes, jornalistas e entidades organizaram manifestações contra a decisão, além da proposta de emenda à Constituição (PEC), que prevê a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão, entregue no último dia (01/07) à Mesa Diretora do Senado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB- SE).

Campanha pelo Diploma

A FENAJ solicita o apoio de todos na campanha em defesa da profissão de jornalista. Por favor, divulguem e distribuam os novos "folder" e "selo".

Valci Zuculoto

Diretora de Educação/FENAJ

pela Coordenação da Campanha

AL avalia audiência pública sobre diploma de jornalismo

Do site Coletiva.net

AL avalia audiência pública sobre diploma de jornalismo
Comissão de Educação vota requerimento na manhã desta terça-feira

Nesta terça-feira, 30, às 9h, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul vota o requerimento que solicitou a realização de uma audiência púbica sobre o diploma de jornalista. O objetivo é debater, angariar subsídios, esclarecer dúvidas e propor alternativas em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a não-obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

Participarão da discussão representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, Associação Riograndense de Imprensa (ARI), OAB, Ministério da Educação, coordenadores dos cursos de Comunicação Social do IPA, FACCAT, Unicruz, Feevale,Unijuí, PUCRS, Unisc, Ucpel, Unisinos, UCS, Univates, Unifra, Ulbra, UFRGS, UPF, UFSM, Urcamp, Unipampa, e seus respectivos diretórios acadêmicos, CUT, Adjori, ANJ e demais entidades ligadas ao tema.

A Comissão de Educação Desporto e Cultura tem como presidente Mano Changes e vice Frederico Antunes, ambos do PP. São membros titulares os parlamentares Raul Pont, Marisa Formolo e Stela Farias, do PT, Edson Brum e Sandro Boka, do PMDB, Adilson Troca, do PSDB, Kalil Sehbe, do PDT, Iradir Pietroski, do PTB, Paulo Borges, DEM, e Miki Breier, PSB.